TERMOS E CONDIÇÕES
Sabemos que é tentador ignorar estes Termos de Utilização, mas é importante estabelecer o que pode esperar de nós à medida que utiliza os canais digitais da UEST, bem como o que podemos esperar de si.
Os presentes Termos de Utilização refletem o modo de funcionamento atual da UEST enquanto empresa dedicada ao comércio e divulgação de produtos tiflotécnicos; reflete também as leis aplicáveis à nossa empresa e determinados aspetos que sempre acreditamos serem verdadeiros. Como tal, os presentes Termos de Utilização ajudam a definir a relação da UEST consigo quando interage com os nossos serviços. Por exemplo, os presentes termos incluem os seguintes tópicos:
• O que pode esperar de nós, que descreve como fornecemos e desenvolvemos os nossos serviços
• O que esperamos de si, que estabelece determinadas regras para a utilização dos nossos serviços
• Em caso de problemas ou discordâncias, que descreve outros direitos legais seus e o que esperar no caso de alguém violar os presentes termos
É importante compreender os presentes termos porque, para utilizar os nossos serviços, tem de aceitar estes termos.
Além destes termos, também publicamos uma Política de Privacidade. Embora não seja parte integrante destes termos, incentivamos a leitura da mesma para uma melhor compreensão de como pode atualizar, gerir, exportar e eliminar as suas informações.
Os presentes termos ajudam a definir a relação entre si e a UEST. Em termos gerais, concedemos-lhe autorização para utilizar os nossos serviços, se aceitar respeitar os presentes termos, os quais refletem o modo de funcionamento da UEST e como a mesma ganha dinheiro. Quando nos referimos a “UEST”, “nós”, “nos” e “nosso”, queremos dizer a UEST – Unidade de Equipamentos e Serviços Tiflotécnicos.
O que pode esperar de nós
Fornecemos uma ampla gama de serviços úteis
Comercializamos produtos desenvolvidos a pensar nas especificidades das pessoas cegas ou com baixa visão
Os nossos serviços foram concebidos para funcionarem em conjunto, o que lhe permite alternar entre atividades de forma mais fácil. Por exemplo, o Maps pode lembrar-lhe de que tem de sair para um compromisso marcado no seu Calendário Google.
Melhoramos os serviços Google
Estamos constantemente a desenvolver novas tecnologias e funcionalidades para melhorar os nossos serviços. Por exemplo, investimos em inteligência artificial que utiliza a aprendizagem automática para detetar e bloquear spam e software malicioso, bem como para lhe oferecer funcionalidades inovadoras, como as traduções simultâneas. Como parte deste melhoramento contínuo, por vezes, adicionamos ou removemos funcionalidades, aumentamos ou diminuímos os limites dos nossos serviços e começamos a oferecer novos serviços ou deixamos de oferecer serviços antigos.
Mantemos um programa rigoroso de pesquisa de produtos, por isso, antes de alterarmos ou deixarmos de oferecer um serviço, avaliamos
cuidadosamente os seus interesses como utilizador, as suas expetativas razoáveis e o impacto potencial sobre si e terceiros. Apenas modificamos ou deixamos de oferecer serviços por motivos válidos, por exemplo, para melhorar o desempenho ou a segurança, agir em conformidade com a lei, impedir atividades ilegais ou abuso, refletir desenvolvimentos técnicos ou porque uma funcionalidade ou um serviço completo já não é suficientemente popular ou lucrativo para oferecer.
Se efetuarmos alterações materiais que afetem negativamente a sua utilização dos nossos serviços ou se deixarmos de oferecer um serviço, receberá uma notificação com antecedência razoável, exceto em situações urgentes, como para evitar abusos, responder a requisitos legais ou resolver problemas de segurança e funcionalidade.
O que esperamos de si
Siga estes termos e os termos adicionais específicos de serviços
A autorização que lhe concedemos para utilizar os nossos serviços continua a ser válida, desde que respeite as suas responsabilidades indicadas:
• nos presentes termos
• nos termos adicionais específicos de serviços, o que pode incluir, por exemplo, aspetos como a idade mínima obrigatória
Também lhe disponibilizamos várias políticas, Centros de Ajuda e outros recursos para responder a perguntas comuns e definir expetativas quanto à utilização dos nossos serviços. Esses recursos incluem a nossa Política de Privacidade,a política de cookies e outras páginas acessíveis a partir do nosso site de políticas.
Embora lhe tenhamos concedido autorização para utilizar os nossos serviços, retemos quaisquer direitos de propriedade intelectual que tenhamos sobre os serviços.
Respeite os outros
Muitos dos nossos serviços permitem ao utilizador interagir com terceiros. Pretendemos manter um ambiente de respeito para todos, o que significa que tem de seguir estas regras básicas de conduta:
• agir em conformidade com as leis aplicáveis, incluindo leis de controlo de exportações, sanções e leis sobre o tráfico de pessoas
• respeitar os direitos de terceiros, incluindo direitos de privacidade e de propriedade intelectual
• não cometer abuso nem danos contra terceiros ou contra si próprio (ou ameaçar ou incentivar tal abuso ou danos), por exemplo, ao induzir em erro, defraudar, difamar, praticar bullying, assediar ou perseguir e intimidar terceiros
• não abusar, prejudicar interromper ou interferir com os serviços
Os nossos termos e políticas adicionais específicos de serviços fornecem mais detalhes acerca da conduta apropriada que todas as pessoas que utilizem os serviços devem respeitar.
Autorização para utilizar o seu conteúdo
Alguns dos nossos serviços foram concebidos para permitir que carregue, envie, armazene, receba ou partilhe o seu conteúdo. Não tem obrigação de fornecer qualquer conteúdo aos nossos serviços e é livre de escolher o conteúdo que pretende fornecer. Se optar por carregar ou partilhar conteúdo, certifique-se de que tem os direitos necessários para tal e de que o conteúdo é legal.
Licença
O seu conteúdo é sempre seu, o que significa que detém todos os direitos de propriedade intelectual associados ao mesmo. Por exemplo, tem direitos de propriedade intelectual sobre o conteúdo criativo que produz, como as opiniões escritas por si. Por outro lado, pode ter o direito de partilhar o conteúdo criativo de terceiros, se estes lhe tiverem concedido autorização.
O que é abrangido
Esta licença abrange o seu conteúdo, se o mesmo estiver protegido por direitos de propriedade intelectual.
O que não está abrangido
• Esta licença não afeta os seus direitos de proteção de dados, limitando-se apenas aos seus direitos de propriedade intelectual
• Esta licença não abrange os seguintes tipos de conteúdos:
• informações factuais disponíveis publicamente que fornece, como correções do endereço de uma empresa local. Essas informações não exigem uma licença, uma vez que se considera serem do conhecimento comum e que todos são livres de as utilizar.
• comentários fornecidos por si, como sugestões para melhorar os nossos serviços.
Âmbito
Esta licença é:
• não exclusiva, o que significa que pode licenciar o seu conteúdo a terceiros
• isenta de royalties, o que significa que não receberá qualquer montante pela mesma
Direitos
Esta licença autoriza a UEST a:
• alojar, reproduzir, distribuir, comunicar e utilizar o seu conteúdo — por exemplo, para guardar o seu conteúdo nos nossos sistemas e torná-lo acessível a partir de qualquer local em que se encontre
• publicar, executar ou apresentar publicamente o seu conteúdo, caso o tenha tornado visível para outros
• alterar o seu conteúdo, como reformatar ou traduzir o mesmo
• os nossos contratantes que assinaram contratos connosco que são consistentes com os presentes termos, apenas para as finalidades limitadas descritas na secção Finalidade abaixo
Finalidade
Esta licença destina-se à finalidade limitada de:
• operar e melhorar os serviços, o que significa permitir que os serviços funcionem conforme o pretendido e criar novas funções e funcionalidades. Tal inclui utilizar sistemas automatizados e algoritmos para analisar o seu conteúdo:
• detetar spam, software malicioso e conteúdo ilegal
• reconhecer padrões em dados,
• utilizar conteúdo que partilhou publicamente para promover os serviços. Por exemplo, para promover as nossas ações de formação por medida,
podemos citar uma opinião escrita por si.
Duração
Esta licença aplica-se enquanto o seu conteúdo estiver protegido por direitos de propriedade intelectual.
Se remover dos nossos serviços qualquer conteúdo abrangido por esta licença, os nossos sistemas deixarão de disponibilizar publicamente o referido conteúdo num prazo razoável. Existem duas exceções:
• Se já partilhou o seu conteúdo com terceiros antes de o remover. Por exemplo, se partilhou um comentário
com um amigo que, posteriormente, criou uma cópia do mesmo ou o difundiu novamente, esse comentário pode continuar a aparecer no perfil UEST do seu amigo, mesmo depois de o remover da sua Conta Google.
• Se disponibilizar o seu conteúdo através de serviços de outras empresas, é possível que os motores de pesquisa, incluindo a Pesquisa Google, continuem a encontrar e apresentar o referido conteúdo nos respetivos resultados da pesquisa.
Em caso de problemas ou discordâncias
Por lei, tem direito a (1) usufruir de uma determinada qualidade de serviço e (2) ter acesso a formas de corrigir problemas, caso os mesmos ocorram. Os presentes termos não limitam nem anulam nenhum desses direitos. Por exemplo, se for um consumidor, continua a usufruir de todos os direitos legais concedidos pela lei aplicável.
Garantia
Fornecemos os nossos serviços com competência e cuidado razoáveis. Se não operarmos com o nível de qualidade descrito nesta garantia, aceita informar-nos e iremos colaborar consigo para tentar resolver o problema.
Exclusões de responsabilidade
Os únicos compromissos que assumimos acerca dos nossos serviços (incluindo o conteúdo dos serviços, as funções específicas dos serviços ou a respetiva fiabilidade, disponibilidade ou capacidade de responder às suas necessidades) são (1) descritos na secção Garantia, (2) indicados nos termos adicionais específicos de serviços ou (3) exigidos pelas leis aplicáveis. Não assumimos quaisquer outros compromissos acerca dos nossos serviços.
Responsabilidades
Para todos os utilizadores
Os presentes termos limitam as nossas responsabilidades apenas conforme permitido pela legislação aplicável. Especificamente, os presentes termos não limitam a responsabilidade da UEST em casos de morte ou lesões corporais, fraude, representação fraudulenta, negligência grosseira ou má conduta intencional.
Além dos direitos e responsabilidades descritos nesta secção (Em caso de problemas ou discordâncias), a UEST não se responsabiliza por quaisquer outras perdas, salvo se as mesmas forem decorrentes de violação, da nossa parte, destes termos ou de termos adicionais específicos de serviços.
Remover o seu conteúdo
Se considerarmos, de forma razoável, que qualquer conteúdo que lhe pertença (1) viola os presentes termos, termos ou políticas adicionais específicos de produtos, (2) viola a lei aplicável ou (3) pode prejudicar os nossos utilizadores, terceiros ou a UEST, reservamo-nos o direito de remover parte ou a totalidade do referido conteúdo em conformidade com a lei aplicável. Alguns exemplos incluem pornografia infantil, conteúdo que facilita o tráfego de pessoas ou o assédio e conteúdo que infringe os direitos de propriedade intelectual de terceiros.
Acerca dos presentes termos
Por lei, tem determinados direitos que não podem ser limitados por um contrato, como os presentes Termos de Utilização. Estes termos não se destinam, de forma alguma, a restringir esses direitos.
Estes termos descrevem a sua relação com a UEST. Não criam quaisquer direitos legais para outras pessoas ou entidades, mesmo que outros beneficiem dessa relação no âmbito dos presentes termos.
Se não seguir os presentes termos ou os termos adicionais específicos de serviços e não tomarmos medidas de imediato, tal não significa que estejamos a abdicar de quaisquer direitos que possamos ter, como tomar medidas no futuro.
Podemos atualizar os presentes termos e termos adicionais específicos de serviços (1) para refletir alterações aos nossos serviços ou à forma como desenvolvemos a nossa atividade comercial, por exemplo, quando adicionamos novos serviços, funcionalidades, tecnologias, preços ou vantagens (ou removemos antigas), (2) por motivos legais, regulamentares ou de segurança, ou (3) para evitar abuso ou danos.
Se alterarmos materialmente os presentes termos ou termos adicionais específicos de serviços, receberá uma notificação com antecedência razoável e terá a oportunidade de rever as alterações, exceto em situações urgentes, por exemplo, para evitar abuso contínuo ou responder a requisitos legais.
Se não aceitar os novos termos, deve remover o seu conteúdo e parar de utilizar os serviços.